{"id":20,"date":"2015-02-20T18:47:43","date_gmt":"2015-02-20T18:47:43","guid":{"rendered":"http:\/\/apsredes.org\/site2013\/experiencia-matogrosso\/?p=20"},"modified":"2015-03-07T00:19:21","modified_gmt":"2015-03-07T00:19:21","slug":"antecedentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/apsredes.org\/laboratorio\/gestao-trabalho\/experiencia-matogrosso\/antecedentes\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7os"},"content":{"rendered":"

Carreira \u00danica<\/strong><\/p>\n

A carreira dos profissionais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade do Estado de Mato Grosso \u00e9 \u00fanica, multiprofissional e se desenvolve de acordo com os padr\u00f5es que integram as \u00e1reas de abrang\u00eancia e\/ou de atua\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Nela foram incorporados todos os rendimentos em subs\u00eddio \u00fanico.<\/p>\n

Os avan\u00e7os anteriormente conquistados eram, muitas vezes, regidos por portarias. Com a lei 441 tais avan\u00e7os passaram a serem reconhecidos e garantidos por lei (legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica).<\/p>\n

Carreira abrangente para todos os profissionais<\/strong><\/p>\n

Carreira inclui todos os profissionais, inclusive os administrativos e de apoio.<\/p>\n

Importante destacar que os agentes de sa\u00fade (ACS e ACE) n\u00e3o est\u00e3o na jurisdi\u00e7\u00e3o do estado, pertencendo ao munic\u00edpio.<\/p>\n

S\u00e9rie de Classes de Cargos de A \u00e0 D<\/strong><\/p>\n

A S\u00e9rie de Classes de Cargos que comp\u00f5e a carreira estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com a titula\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o e perfil profissional ou ocupacional:<\/p>\n

– Classes A, B, C e D.<\/p>\n

Ingresso na carreira por concurso p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

O artigo 15 da lei 441 garante que o provimento na carreira dos servidores do SUS dar-se-\u00e1 por concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Sistema de Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O sistema de remunera\u00e7\u00e3o de carreira \u00e9 estabelecido por meio de subs\u00eddio, fixado em parcela \u00fanica. \u00c9 facultado aos profissionais do SUS em Mato Grosso o recebimento de adicionais: plant\u00e3o (5%), insalubridade (10 a 40%) e trabalho noturno (25%).<\/p>\n

Banco de Horas<\/strong><\/p>\n

A lei 441 reconhece a cria\u00e7\u00e3o do Banco de Horas destinado ao servidor que ultrapassar sua carga hor\u00e1ria de trabalho por necessidade do servi\u00e7o. A compensa\u00e7\u00e3o por meio de folga das horas que ultrapassarem a carga hor\u00e1ria do servidor n\u00e3o poder\u00e1 ser convertida em pec\u00fania.<\/p>\n

Autonomia do setor de Recursos Humanos <\/strong><\/p>\n

Autonomia do setor de Recursos Humanos no que se refere \u00e0 gest\u00e3o financeira e \u00e0 gest\u00e3o dos processos que envolvem o trabalho (prevista no Plano Plurianual do Estado do Mato Grosso). O Financiamento \u00e9 estadual.<\/p>\n

Baseado nas diretrizes nacionais da MNNP<\/strong><\/p>\n

O PCCS \u00e9 norteado pelos princ\u00edpios, objetivos, normativas e diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pactuados na Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o, que orientam a constru\u00e7\u00e3o dos planos de cargos, carreiras e sal\u00e1rios em n\u00edvel nacional.<\/p>\n

O processo de constru\u00e7\u00e3o do plano recebeu assessoria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos negociais na constru\u00e7\u00e3o do PCCS<\/strong><\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o perpassou todos os momentos da constru\u00e7\u00e3o do PCCS, mesmo n\u00e3o tendo ainda sido implantada a mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Os di\u00e1logos foram estabelecidos entre gestores e trabalhadores com comiss\u00f5es parit\u00e1rias: 50% da gest\u00e3o e 50% de representantes dos trabalhadores, indicados pelo Sindicato de Trabalhadores da Sa\u00fade \u2013 SISMA.<\/p>\n

De acordo com os atores envolvidos \u2018o processo n\u00e3o foi f\u00e1cil<\/em>\u2019 e os resultados foram alcan\u00e7ados gra\u00e7as ao \u2018…exemplo de luta, …equipe comprometida e desejosa de mudan\u00e7a, …muitas conversas com os conselhos, sindicato… <\/em>superando as mudan\u00e7as de gestor no processo (... que desconhecia o trabalho e n\u00e3o estava comprometido com ele<\/em>..) e\u00a0 …\u2019muito tempo dedicado ao estudo de legisla\u00e7\u00e3o<\/em> e \u2018…convites a especialistas para esclarecimentos de d\u00favidas presentes no grupo\u2019.<\/em><\/p>\n

Elaborado estudo de impacto financeiro e viabilidade econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n

Os valores projetados para\u00a0revis\u00e3o do PCCS foram previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), a Lei de Diretrizes\u00a0Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Trabalho Anual (PTA).<\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/strong><\/p>\n

O programa de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, nos termos da lei, instituiu: Comiss\u00e3o Local de Sa\u00fade do Trabalhador, Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional e do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais, destinados a promover e proteger as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos profissionais e do ambiente de trabalho na SES\/MT.<\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional <\/strong><\/p>\n

O desenvolvimento do programa de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional dos servidores da SES\/MT \u00e9 efetivado por meio de a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o do conhecimento, com vistas \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de um processo de educa\u00e7\u00e3o permanente do servidor, de modo que o conhecimento seja compartilhado e incorporado aos processos de trabalho.<\/p>\n

O programa conta com um sistema informatizado, denominado ATENA, que acompanha e monitora o servidor desde a escolha da linha de pesquisa at\u00e9 a conclus\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o\/qualifica\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o dos projetos de socializa\u00e7\u00e3o do conhecimento e interven\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os tamb\u00e9m \u00e9 acompanhada pelo sistema.<\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho <\/strong><\/p>\n

A Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho na SES\/MT tem por finalidade avaliar o conhecimento, as habilidades e atitudes do servidor com vistas a conferir-lhe estabilidade; busca ainda oferecer elementos para a progress\u00e3o vertical de n\u00edvel, que deve ocorrer a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada anualmente por uma comiss\u00e3o formada por chefe imediato e dois profissionais da equipe.<\/p>\n

A exist\u00eancia de pol\u00edtica de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho j\u00e1 \u00e9 por si s\u00f3 um avan\u00e7o, mesmo que a mesma ainda esteja circunscrita \u00e0 estabilidade e progress\u00e3o na carreira dos trabalhadores, como \u00e9 o caso da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que ocorre na SES Mato Grosso.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

A valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, garantida na lei 441, \u00e9manifestada na pr\u00e1tica atrav\u00e9s do est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.
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