O Programa de Melhoria da Qualidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PMAQ-AB), emitido em julho de 2011, atrav\u00e9s da Portaria 1645 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, visa induzir a amplia\u00e7\u00e3o do acesso e a melhoria da qualidade da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com garantia de qualidade, como tamb\u00e9m fomentar transpar\u00eancia e efetividade das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n
Suas diretrizes s\u00e3o:
\nI – definir par\u00e2metro de qualidade, considerando-se as diferentes realidades de sa\u00fade, de maneira a promover uma maior resolutividade das equipes de sa\u00fade da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;
\nII – estimular processo cont\u00ednuo e progressivo de melhoramento dos padr\u00f5es e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gest\u00e3o, o processo de trabalho e os resultados alcan\u00e7ados pelas equipes de sa\u00fade da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;
\nIII – transpar\u00eancia em todas as suas etapas, permitindo-se o cont\u00ednuo acompanhamento de suas a\u00e7\u00f5es e resultados pela sociedade;
\nIV – envolver e mobilizar os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, as equipes de sa\u00fade de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e os usu\u00e1rios em um processo de mudan\u00e7a de cultura de gest\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;
\nV – desenvolver cultura de planejamento, negocia\u00e7\u00e3o e contratualiza\u00e7\u00e3o, que implique na gest\u00e3o dos recursos em fun\u00e7\u00e3o dos compromissos e resultados pactuados e alcan\u00e7ados;
\nVI – estimular o fortalecimento do modelo de aten\u00e7\u00e3o previsto na Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orienta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o das necessidades e da satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios;
\nVII – car\u00e1ter volunt\u00e1rio para a ades\u00e3o tanto pelas equipes de sa\u00fade da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica quanto pelos gestores municipais, a partir do pressuposto de que o seu \u00eaxito depende da motiva\u00e7\u00e3o e proatividade dos atores envolvidos.<\/p>\n
O PMAQ-AB \u00e9 composto por tr\u00eas fases: Al\u00e9m disso, apresenta um eixo estrat\u00e9gico de desenvolvimento, composto por autoavalia\u00e7\u00e3o, monitoramento, educa\u00e7\u00e3o permanente e apoio institucional, que deve ser entendido como transversal a todas as fases, de maneira a assegurar que as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da melhoria da qualidade possam ser desenvolvidas em todas as etapas do ciclo do PMAQ-AB.<\/p>\n A cada ciclo, os gestores que aderirem ao PMAQ-AB fazem jus a um incentivo financeiro, denominado Componente de Qualidade do Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Vari\u00e1vel (PAB Vari\u00e1vel), repassado no in\u00edcio de cada ciclo, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao programa e tamb\u00e9m ap\u00f3s a Fase 2 de cada ciclo.<\/p>\n
\nFase 1<\/strong> – Ades\u00e3o e Contratualiza\u00e7\u00e3o, na qual todas as equipes de sa\u00fade da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, incluindo as equipes de sa\u00fade bucal e N\u00facleos de Apoio ao Sa\u00fade da Fam\u00edlia, poder\u00e3o aderir ao mesmo, de acordo com crit\u00e9rios definidos em manual instrutivo pr\u00f3prio, podendo ser inclu\u00eddas todas ou apenas parte das suas equipes de sa\u00fade da AB;
\nFase 2<\/strong> \u2013 Certifica\u00e7\u00e3o, composta por avalia\u00e7\u00e3o externa de desempenho das equipes de sa\u00fade e gest\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos indicadores contratualizados na etapa de ades\u00e3o e contratualiza\u00e7\u00e3o; momento autoavaliativo.
\nFase 3<\/strong> – Recontratualiza\u00e7\u00e3o, pactua\u00e7\u00e3o singular com incremento de novos padr\u00f5es e indicadores de qualidade, estimulando a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um processo c\u00edclico e sistem\u00e1tico a partir dos resultados verificados na fase anterior.<\/p>\n