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O Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), emitido em julho de 2011, através da Portaria 1645 do Ministério da Saúde, visa induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de qualidade, como também fomentar transparência e efetividade das ações governamentais.
Suas diretrizes são:
I – definir parâmetro de qualidade, considerando-se as diferentes realidades de saúde, de maneira a promover uma maior resolutividade das equipes de saúde da atenção básica;
II – estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica;
III – transparência em todas as suas etapas, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade;
IV – envolver e mobilizar os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, as equipes de saúde de atenção básica e os usuários em um processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica;
V – desenvolver cultura de planejamento, negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados;
VI – estimular o fortalecimento do modelo de atenção previsto na Política Nacional de Atenção Básica, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários;
VII – caráter voluntário para a adesão tanto pelas equipes de saúde da atenção básica quanto pelos gestores municipais, a partir do pressuposto de que o seu êxito depende da motivação e proatividade dos atores envolvidos.
O PMAQ-AB é composto por três fases:
Fase 1 – Adesão e Contratualização, na qual todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal e Núcleos de Apoio ao Saúde da Família, poderão aderir ao mesmo, de acordo com critérios definidos em manual instrutivo próprio, podendo ser incluídas todas ou apenas parte das suas equipes de saúde da AB;
Fase 2 – Certificação, composta por avaliação externa de desempenho das equipes de saúde e gestão da atenção básica; avaliação de desempenho dos indicadores contratualizados na etapa de adesão e contratualização; momento autoavaliativo.
Fase 3 – Recontratualização, pactuação singular com incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados verificados na fase anterior.
Além disso, apresenta um eixo estratégico de desenvolvimento, composto por autoavaliação, monitoramento, educação permanente e apoio institucional, que deve ser entendido como transversal a todas as fases, de maneira a assegurar que as ações de promoção da melhoria da qualidade possam ser desenvolvidas em todas as etapas do ciclo do PMAQ-AB.
A cada ciclo, os gestores que aderirem ao PMAQ-AB fazem jus a um incentivo financeiro, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável), repassado no início de cada ciclo, após a homologação da adesão ao programa e também após a Fase 2 de cada ciclo.