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Entenda como se deu a construção da proposta de distribuição dos recursos provenientes do PMAQ-AB entre as equipes da atenção básica em Guarulhos, bem como a definição de um sistema de cotas e meias cotas, para contratualizados e não contratualizados, respectivamente:
Do total de recursos provenientes do PMAQ/AB, no 1º ciclo, 20% foram destinados ao pagamento de incentivo aos trabalhadores das UBS com equipes contratualizadas. Deste montante, estabeleceu-se uma forma de distribuição com uma (01) cota para os contratualizados e meia (½) cota para os demais.
A partir do valor da cota individual, uma série de variáveis foi considerada, de forma a realizar pagamento integral, proporcional ou sua suspensão. São elas:
(a) percentual de permanência na unidade: tempo em que cada profissional integrou o quadro de funcionários das equipes contratualizadas e/ou das unidades com equipes contratualizadas durante o 1° Ciclo do PMAQ;
(b) histórico funcional: análise das ocorrências na vida funcional do trabalhador (suspensão, advertência, afastamentos, licenças médicas, faltas injustificadas), no período correspondente ao ciclo, podendo implicar na perda do incentivo financeiro;
(c) avaliação externa, conforme a iniciativa desenvolvida e divulgada pelo Ministério da Saúde.
Como parte do processo, a Comissão Avaliadora de Recursos e os representantes das equipes apresentaram propostas de adequações na lei vigente, com o intuito de serem aplicadas no 2º ciclo do PMAQ/AB.
Para compor o valor do incentivo, foi realizado o levantamento do histórico funcional para apurar ocorrências de cada trabalhador, além das equipes; dos conceitos obtidos na avaliação externa do MS, bem como do montante dos recursos financeiros provenientes da contratualização com o PMAQ/AB, sendo o resultado do processo devidamente publicado no Diário Oficial do município.
Um prazo para apresentação de recursos foi aberto e, paralelamente, formou-se uma Comissão Avaliadora de Recursos, de caráter deliberativo, com representação das quatro Regiões de Saúde, além dos Departamentos de RH, Administração e Finanças e de Articulação das Redes de Atenção à Saúde, bem como do Conselho Municipal de Saúde.
Em termos quantitativos merecem destaque as seguintes informações:
(a) 44 equipes foram contratualizadas, sendo distribuídas em 19 UBS da SMS, em um total de 942 trabalhadores;
(b) o pagamento do incentivo financeiro foi realizado utilizando-se a avaliação externa do MS, na qual 21 (48%) das equipes contratualizadas obtiveram conceito muito acima da média, 20 (45%) acima da média e apenas três (7%) como medianas;
(c) do total de participantes, 66% receberam o incentivo financeiro do 1º Ciclo do PMAQ/AB, sendo que destes, 454 (48%) foram integrais e 172 (18%) proporcionais;
(d) mediante a aplicação dos critérios de vida funcional, 316 (34%) trabalhadores não fizeram jus ao referido incentivo;
(e) foram interpostos 99 recursos, dos quais 23% foram deferidos, 76% indeferidos e 1 deferido parcialmente.