Desde o in\u00edcio do Programa de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (PACS), nos anos 90, o Estado da Bahia oferecia apoio t\u00e9cnico e log\u00edstico aos munic\u00edpios, para a realiza\u00e7\u00e3o dos processos seletivos para preenchimento de vagas de ACS. Com esse apoio, buscava-se estimular a ades\u00e3o dos munic\u00edpios ao Programa, bem como garantir a idoneidade e qualidade do processo seletivo.<\/p>\n
Em contraposi\u00e7\u00e3o, os Agentes de Combate \u00e0s Endemias eram contratados pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios, na maioria das vezes sem a realiza\u00e7\u00e3o de processo de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sem a participa\u00e7\u00e3o e apoio da SES-BA.<\/p>\n
Considerando que a Divis\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da SES-BA havia documentado com rigor os diversos processos seletivos para ACS realizados com o apoio do Estado, tornou-se poss\u00edvel o aproveitamento da quase totalidade dos ACS j\u00e1 atuantes nos munic\u00edpios atrav\u00e9s do procedimento denominado \u201cCertifica\u00e7\u00e3o de Sele\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\u201d, mediante portaria assinada pelo Secret\u00e1rio Estadual da Sa\u00fade, em atendimento \u00e0s prerrogativas da Lei Federal n\u00b0 11.350\/2006. Assim, deixou de ser necess\u00e1ria a demiss\u00e3o e a recontrata\u00e7\u00e3o dos agentes, mediante um novo concurso ou sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A partir de 2007, desenvolveu-se um novo processo de apoio da DAB\/SESAB \u00e0s sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ACS, que consistiu no apoio ao processo de territorializa\u00e7\u00e3o e remapeamento das \u00e1reas de abrang\u00eancia das equipes de sa\u00fade e adequa\u00e7\u00e3o dos ACS que estavam fora das respectivas micro\u00e1reas. Foram ent\u00e3o preparados novos modelos de edital de sele\u00e7\u00e3o e demais documentos para operacionaliza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o, com o desenvolvimento de software para organizar o processo de inscri\u00e7\u00f5es de candidatos nos munic\u00edpios e a elabora\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o de provas. Ocorreu tamb\u00e9m o envio de equipes de selecionadores (servidores estaduais) para aplica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das provas objetivas e a formata\u00e7\u00e3o de curso introdut\u00f3rio, configurado como segunda etapa dos processos de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O apoio institucional da DAB envolveu tamb\u00e9m as Diretorias Regionais de Sa\u00fade (DIRES) da SES-BA, n\u00e3o s\u00f3 durante o processo seletivo, mas tamb\u00e9m no acompanhamento da contrata\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o no trabalhos dos novos agentes.<\/p>\n
Da mesma forma, a sele\u00e7\u00e3o dos ACE tamb\u00e9m contou com o apoio da SES, a partir de 2007, com participa\u00e7\u00e3o direta dos servidores da DIVEP. No ano de 2010 este apoio passou a ser indireto, atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Nesse sentido, atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 11.858, de 02 de dezembro de 2009, foi institu\u00eddo no \u00e2mbito do Estado da Bahia o Pr\u00eamio Edno Batista Rebou\u00e7as, que consiste num incentivo financeiro anual equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente por Agente, para munic\u00edpios que fizeram a efetiva\u00e7\u00e3o \u2013 com v\u00ednculos desprecarizados \u2013 dos ACS e ACE e o cumprimento, pelos Agentes das metas pactuadas.<\/p>\n