A pol\u00edtica de desprecariza\u00e7\u00e3o implementada a partir de 2007, dando seguimento a a\u00e7\u00f5es anteriores a este per\u00edodo, \u00e9 considerada como bastante exitosa por parte de seus executores.<\/p>\n
Com efeito, j\u00e1 no final de 2011, 414 munic\u00edpios (99% do total da Bahia) j\u00e1 haviam aprovado suas leis pr\u00f3prias, regularizando o v\u00ednculo dos ACS. Com isto, mais de 25 mil desses agentes (99% do total) tiveram garantidos os seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. A SES-BA garantiu, neste per\u00edodo, apoio t\u00e9cnico e log\u00edstico \u00e0s sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em mais de trezentos munic\u00edpios, resultando na cria\u00e7\u00e3o de mais 2.300 novas vagas de ACS e mais de 1.000 vagas de ACE.<\/p>\n
Estes resultados foram alcan\u00e7ados em fun\u00e7\u00e3o de um contexto de profundo dialogo entre a gest\u00e3o do SUS, tanto por parte do Gestor Estadual como dos municipais, atrav\u00e9s do COSEMS, contando tamb\u00e9m com o apoio das entidades representativas dos ACS e ACE, com respaldo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
O \u00eaxito da presente pol\u00edtica tem rela\u00e7\u00e3o direta com o desenvolvimento de processos colegiados participativos no campo da gest\u00e3o do trabalho, atendendo tanto os interesses dos trabalhadores como dos gestores do SUS e, por conseq\u00fc\u00eancia, dos usu\u00e1rios. Assim, s\u00e3o fortes no cen\u00e1rio as a\u00e7\u00f5es interinstitucionais e intersetoriais, estabelecendo-se parcerias duradouras e eficazes, com foco em articula\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e consenso, entre m\u00faltiplos atores, entre os quais podem ser citados o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a UFBA, os pr\u00f3prios munic\u00edpios, o COSEMS, a EMATER, a Pastoral da Sa\u00fade al\u00e9m de outros.<\/p>\n
Aspecto apontado com especial distin\u00e7\u00e3o e orgulho por parte dos atores do processo \u00e9 o da relativa conten\u00e7\u00e3o da inger\u00eancia pol\u00edtica obtida no percurso da iniciativa, derivado, acima de tudo, do exerc\u00edcio de uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica e tamb\u00e9m da presen\u00e7a de robusta decis\u00e3o pol\u00edtica no cen\u00e1rio. Isso resultou no desenvolvimento de adequada acumula\u00e7\u00e3o de capital social e credibilidade para a iniciativa.<\/p>\n
\u00c9 not\u00e1vel, tamb\u00e9m, a expressiva mudan\u00e7a de qualidade dos ACS e ACE como atores sociais. De uma massa relativamente amorfa e meramente reivindicante de emprego, nos anos 90, eles passaram a se constituir com importantes \u201cagentes do SUS\u201d, organizando-se como verdadeiro movimento social, de natureza sindical, com forte presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o em debates p\u00fablicos, por exemplo, nas Confer\u00eancias de Sa\u00fade (especialmente na \u00faltima Estadual), nas Mostras de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e em outros eventos.<\/p>\n
Os sistemas de informa\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente o SIAB, s\u00e3o considerados componentes relevantes para a efic\u00e1cia dos processos de trabalho dos ACS e fator de avan\u00e7o na desprecariza\u00e7\u00e3o. Aponta-se mesmo para a facilita\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o do processo de desprecariza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o profissional dos ACS a partir do final dos anos 90, quando o SIAB foi implantando no pa\u00eds.<\/p>\n