Avanços

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A política de desprecarização implementada a partir de 2007, dando seguimento a ações anteriores a este período, é considerada como bastante exitosa por parte de seus executores.

Com efeito, já no final de 2011, 414 municípios (99% do total da Bahia) já haviam aprovado suas leis próprias, regularizando o vínculo dos ACS. Com isto, mais de 25 mil desses agentes (99% do total) tiveram garantidos os seus direitos trabalhistas e previdenciários. A SES-BA garantiu, neste período, apoio técnico e logístico às seleções públicas em mais de trezentos municípios, resultando na criação de mais 2.300 novas vagas de ACS e mais de 1.000 vagas de ACE.

Estes resultados foram alcançados em função de um contexto de profundo dialogo entre a gestão do SUS, tanto por parte do Gestor Estadual como dos municipais, através do COSEMS, contando também com o apoio das entidades representativas dos ACS e ACE, com respaldo do Ministério Público do Trabalho.

O êxito da presente política tem relação direta com o desenvolvimento de processos colegiados participativos no campo da gestão do trabalho, atendendo tanto os interesses dos trabalhadores como dos gestores do SUS e, por conseqüência, dos usuários. Assim, são fortes no cenário as ações interinstitucionais e intersetoriais, estabelecendo-se parcerias duradouras e eficazes, com foco em articulação, negociação e consenso, entre múltiplos atores, entre os quais podem ser citados o Ministério Público, a UFBA, os próprios municípios, o COSEMS, a EMATER, a Pastoral da Saúde além de outros.

Aspecto apontado com especial distinção e orgulho por parte dos atores do processo é o da relativa contenção da ingerência política obtida no percurso da iniciativa, derivado, acima de tudo, do exercício de uma visão estratégica e também da presença de robusta decisão política no cenário. Isso resultou no desenvolvimento de adequada acumulação de capital social e credibilidade para a iniciativa.

É notável, também, a expressiva mudança de qualidade dos ACS e ACE como atores sociais. De uma massa relativamente amorfa e meramente reivindicante de emprego, nos anos 90, eles passaram a se constituir com importantes “agentes do SUS”, organizando-se como verdadeiro movimento social, de natureza sindical, com forte presença e participação em debates públicos, por exemplo, nas Conferências de Saúde (especialmente na última Estadual), nas Mostras de Saúde da Família e em outros eventos.

Os sistemas de informação da atenção básica, especialmente o SIAB, são considerados componentes relevantes para a eficácia dos processos de trabalho dos ACS e fator de avanço na desprecarização. Aponta-se mesmo para a facilitação e ampliação da dimensão do processo de desprecarização e valorização profissional dos ACS a partir do final dos anos 90, quando o SIAB foi implantando no país.