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Aqui se apresenta a Política de Desprecarização dos Vínculos de Trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em vigor no Estado da Bahia desde a década de 90, com aprofundamento e aceleração a partir de 2007. Os princípios em que se apoia a mesma são:
(a) a ampliação do conceito de saúde, nos termos que constam da Constituição Brasileira de 1988;
(b) a perspectiva de mudança do modelo de atenção à saúde, em direção à maior qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente onde vivem;
(c) a relação privilegiada das equipes de saúde com as comunidades onde atuam, especialmente com as famílias;
(d) a reorganização, em curso no País, da atenção básica em saúde, por meio da implementação e da qualificação da Estratégia de Saúde da Família. A política tem como foco, também, a necessidade de que as medidas já em curso através de tal estratégia devem promover fortes mudanças na organização de serviços e nas práticas de saúde, bem como dos processos de trabalho de seus agentes, entre eles os ACS.
Na Bahia, os municípios são, em sua maioria, de pequeno porte, mais de 60% dos mesmos não passando dos 20 mil habitantes. Na área da saúde são grandes as dificuldades, como, por exemplo, a baixa cobertura da atenção básica; a insuficiência de profissionais e a oferta irregular dos mesmos, além de alta rotatividade e instabilidade das equipes de saúde. Fatores adicionais podem ser arrolados, como a elevação artificial dos salários, a flexibilização irregular de cargas horárias, a relação concorrencial predatória entre os municípios na disputa por profissionais, tudo isso resultando em grande iniquidade no sistema de prestação de serviços públicos de saúde. Levantamento realizado em 2007 mostrou vínculos trabalhistas temporários em Saúde da Família em alto percentual, para todas as profissões.