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A construção da Política de Desprecarização dos Vínculos de Trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Estado da Bahia constituiu, sem dúvida, um movimento de grande magnitude, que mobilizou um expressivo contingente de atores individuais e institucionais, ao longo da qual a decisão política sempre foi um fator preponderante.
Embora tenha sido ampliada e aperfeiçoada em anos mais recentes, particularmente durante a gestão de Jorge Solla como Secretário de Estado da Saúde da Bahia (Governo Jacques Wagner), a partir de 2007, tal política já tinha, na verdade, fortes raízes lançadas desde o início da década anterior, considerando que a Bahia foi um estado pioneiro na implantação da política nacional de ACS dos anos 90 (PNACS).
Assim, uma periodização pode ser traçada, com os primeiros movimentos entre 1992 e 2006 e uma etapa subseqüente depois de 2007, quando ela se tornou mais abrangente e institucionalizada, além de mais respaldada legalmente, considerando o surgimento de várias leis federais voltadas para a regulamentação da profissão de ACS. As modalidades iniciais de seleção de ACS, denominadas de “simplificadas” nos documentos locais cederam lugar aos processos atuais, mais formalizados e revestidos de maior proteção jurídica.
Do ponto de vista jurídico e formal pode-se dizer, sem dúvida – e este é um aspecto distintivo da política de desprecarização na Bahia – que fatos sociais e institucionais, respaldados por decisão política firme se anteciparam aos fatos normativos e jurídicos referentes a tal objeto.
Chama atenção, também, a simultaneidade e sintonia com o processo de descentralização do SUS, vigente em todo o país, o que sem dúvida potencializou as ações de desprecarização do trabalho em saúde, ao mesmo tempo em que recebeu influências positivas das iniciativas presentes no cenário local.
Tudo isso faz com que a construção da de tal política de desprecarização na Bahia tenha se constituído como um processo gerador de forte aprendizado e de vínculos individuais e institucionais, com repercussão até os dias atuais, graças principalmente à liderança de alguns atores estratégicos e à competência técnica das equipes, além de sua continuidade. Constituiu também um marco em termos de participação e respaldo em decisões coletivas.