APSREDES

Educação permanente dos conselhos municipais (Goiás) (2012)

Experiência desenvolvida pelo Conselho Estadual de Saúde do estado de Goiás, voltada para a qualificação dos conselhos municipais de saúde do estado, através de utilização metodologia participativa e inovadora.

O Conselho Estadual de Saúde do Estado de Goiás (CES-GO), através de sua Comissão de Monitoramento de Conselhos de Saúde, implementou uma experiência de educa- ção permanente dos conselhos municipais de saúde do estado, tendo já cinco anos de atividade.

São realizadas capacitações dos conselheiros municipais de saúde, principalmente, mas há também outras atividades em curso, como, por exemplo, orientações relativas ao processo eleitoral dos conselhos, verificação da documentação dos mesmos, apoio à elaboração e interpretação de leis de criação, preenchimento de requisitos legais, como paridade e composição, além de outras. As atividades realizadas obedecem a regulamentação interna do CES-GO (Recomendação nº 01/2011)

O fato gerador desta experiência foi a identificação de que o conteúdo apresentado durante as oficinas de capacitação em geral não sanavam as dúvidas dos conselheiros municipais em suas práticas diárias. Com isso o CES era muito solicitado por meio de ligações telefônicas, principalmente, para esclarecer dúvidas, ou ainda, no apoio a realização de atividades como a preparação das Conferências de Saúde. A percepção era de que os conselheiros municipais não assimilavam bem as informações sobre o funcionamento dos conselhos e o importante papel que deveria ser implementado por eles.

Outro fator de dificuldade era distância percorrida até as sedes das instâncias regionais onde eram realizadas as capacitações. Para alguns conselheiros as capacitações eram longas e cansativas, já que aconteciam em finais de semana seguidos ou intercalados e os monitores que as ministravam, em sua maioria, jamais tinham vivenciado qualquer experiência direta como conselheiros. Além disso, o conteúdo dos manuais distribuí- dos, embora contasse com uma boa abordagem dos textos, estava fora do contexto real vivenciado, o que levava os conselheiros a não conseguir assimilar os necessários encaminhamentos de forma produtiva. Agravando tal quadro, as dinâmicas das oficinas de treinamento, promovida em finais de semana seguidos ou intercalados, embora fossem coerentes com o conteúdo apresentado, tinham duração aquém do tempo necessário para serem adequadamente aplicadas, por exemplo, a cada reencontro acontecia uma revisão que acabava por preencher todo o tempo da reunião, não sobrando espaço para perguntas e dúvidas.

Diante dessa realidade, deu-se início a uma nova metodologia para o processo de capacitações, com participação da referida Comissão de Monitoramento, adequando-o às necessidades do público alvo. Adaptou-se o conteúdo ao vivenciado pelos Conselheiros, sempre considerando a realidade de cada lugar com as experiências dos próprios conselheiros estaduais, agora no papel de monitores e multiplicadores. Em síntese, o método aplicado foi sinteticamente denominado de “ver, julgar e agir”

Alguns aspectos de tal processo merecem ser citados. Primeiramente, foram convidados representantes de emissoras de rádio existentes na cidade ou região, convidando-os e estimulando-os a participar, conhecer e ajudar na divulgação do trabalho do Conselho de Saúde. A mudança na duração foi outro aspecto considerado, fazendo com que o tempo destinado às capacitações estivesse definido de acordo com a necessidade dos conselheiros, por exemplo, quando em pauta diretamente pertinente à saúde ou ao próprio conselho, um dia todo; quando o tema envolvesse meio ambiente, vigilâncias, e pautas extras, dois dias.

A capacitação foi sempre realizada por dois conselheiros estaduais, membros da Comissão de Monitoramento, ficando sob a responsabilidade do município solicitante da capacitação as despesas com a hospedagem e alimentação da equipe, formada por motorista e conselheiros, com veículos cedidos diretamente pela SES-GO.

Os Conselheiros se preparavam dividindo tarefas entre si, observando as informações levantadas previamente sobre o funcionamento do conselho, preparando o material de apoio didático e manuais elaborados pela própria comissão e destinados aos participantes da Oficina, tratando-se de textos ilustrados, escritos em linguagem acessível. Os participantes eram dispostos em círculo, formando uma roda de conversa, na qual era realizada uma rápida apresentação dos participantes e explicitada a metodologia “ver, julgar e agir”, composta de três momentos.

O primeiro momento era de “ver e ouvir”. Nela, a dupla de monitores propunha oito a dez perguntas sobre o funcionamento dos conselhos em geral, despertando junto aos participantes, aspectos positivos e a serem melhorados, com todas as respostas devidamente anotadas. O momento seguinte, de “julgar e analisar” se iniciava pela avalia- ção das respostas dadas no exercício anterior, com o devido apoio dos monitores. Na sequência, era realizada a leitura dos manuais, de forma sincronizada com as respostas avaliadas, levando ao entendimento embasado em leis e resoluções relativas ao controle social. No terceiro e último momento, realizado após um rápido intervalo, iniciava-se a etapa do “agir”, na qual se avaliavam os melhores caminhos ou estratégias de ação no contexto vivenciado pelos conselheiros em treinamento, incluindo as possíveis e necessárias parcerias dentre elas, com maior destaque para o apoio das emissoras de rádio e do Ministério Público. Nesta mesma ocasião as dúvidas eram sanadas e se analisava a eficácia da Oficina, com recomendações para próximas atividades.

A Comissão de Monitoramento identifica alguns resultados positivos obtidos neste processo, entre eles, a eficácia do método “ver, julgar e agir”, com efeitos positivos na participação e no envolvimento dos conselheiros municipais, fortalecendo, assim o controle social na saúde. Segundo a Comissão, com a utilização deste método tem sido possível, ainda, adequar a linguagem popular à realidade dos Conselhos Municipais de Saúde, o que, sem dúvida, aproxima muito os usuários dos referencias teóricos que são discutidos no conselho. Enfatizam, enfim que a presente metodologia tem potencial para ser utilizada na qualificação de Conselhos Municipais de Saúde em outros estados, dada sua fácil aceitação.

Para maiores informações, acessar: www.conselhosaudego.wordpress.com.

 

Acesse o documento síntese dos trabalhos dos Laboratórios de Inovação em Participação Social em Saúde

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