A experiência de países do Leste Asiático com medidas de austeridade fiscal para superar a crise e seus efeitos na saúde pública

O aumento da mortalidade por doenças transmissíveis é um dos efeitos negativos do impacto das medidas de austeridade fiscal observado na Tailândia, Coreia do Sul e Indonésia, após a crise econômica há 20 anos. O estudo está registrado no livro A Economia Desumana (2013), de Sanjay Basu e Stuckler David, este participou do X Congresso Brasileiro de Epidemiologia da Abrasco, realizado em outubro, em Florianópolis. A publicação traz também a reação positiva que teve a saúde pública do único país da região asiática, a Malásia, que apostou na política de estímulo fiscal para enfrentar a crise.

Em 1997, a Coreia do Sul, a Indonésia e a Tailândia sofreram um grande choque econômico decorrente, principalmente, do estouro da “bolha imobiliária”, que acarretou na queda vertiginosa do Produto Interno Bruto, sendo 30% na Coreia do Sul, 27% na Tailândia, 56% na Indonésia e 34% na Malásia. Somaram-se a este cenário, na época, a desvalorização das moedas, com perdas de até 80% do valor, a saída massiva do capital estrangeiro, o aumento do desemprego e da inflação nos países.

Para enfrentar a crise, três países do Leste Asiático (Coreia do Sul, Indonésia e Tailândia) seguiram a cartilha do Fundo Monetário Internacional (FMI) e aplicaram uma série de medidas de austeridade fiscal recomendadas, como: privatização de empresas estatais, liberalização dos mercados e corte nas despesas dos gastos públicos, atingindo os orçamentos da Saúde e da Educação. A Tailândia reduziu em 15% os gastos com saúde e a Indonésia em 25%. Já a Malásia enfrentou a crise com uma política de estímulo fiscal e reforço nos programas e nas redes de proteção sociais, sustentadas mediante um aumento de 8% do gasto público em saúde.

A publicação mostra que o impacto para o setor saúde foi diferente para os países que apostaram na austeridade fiscal, defendida pelo FMl, e para a Malásia e outros da Europa como a Finlândia que optaram pelo estímulo fiscal com proteção das políticas sociais. Um dos efeitos nefastos na saúde pública observados nos países que aplicaram o ajuste fiscal foi a reversão da tendência da mortalidade por doenças transmissíveis: de redução anual de 3,2 óbitos por 100 mil habitantes para um crescimento de 7,6 óbitos para 100 mil habitantes até 2002.

O corte orçamentário nas políticas públicas nestes três países também resultou na redução significativa da rede referenciada de serviços de saúde, houve falta de medicamentos essenciais no sistema, como antibióticos, suplementos de ferro e pílulas contraceptivas. Na Tailândia, com a redução do financiamento do programa de prevenção do HIV/AIDS, a taxa de paciente com Aids aumentou de 40,9 para 43,6 por 100 mil habitantes entre 1997 e 1998 e a quantidade de órfãos afetados com o HIV aumentou de 15.400 para 23.400 entre 1997 e 2001.

Já na Malásia, que investiu na proteção das políticas sociais, o sistema de saúde registrou aumento de 18% no número de pacientes tratados, não houve aumento significativo de infecções por HIV. Além disso, com a ampliação dos programas de auxilio alimentar, na Malásia não houve um aumento significativo de casos de subnutrição entre mulheres com filhos, enquanto que na Tailândia foi registrado aumento de 20% de atrofia muscular e 22% das gestantes apresentaram anemia.

O livro também traz outros estudos que mostram o impacto das medidas de austeridade fiscal em países da Europa (Espanha, Portugal, Grécia e Finlândia). A pergunta que suscita após o conhecimento dessas evidências científicas trazidas pelos autores é a quem interessa continuar equilibrando os orçamentos dos países à custa da população mais vulnerável da sociedade.

As evidências mostram que as medidas de austeridade fiscal agravam no curto prazo os efeitos da crise econômica na saúde pública, aumentam as desigualdades sociais e pioram a situação de saúde da população, especialmente, as mais vulneráveis. Os autores defendem que preservar os programas de proteção social é uma das medidas viáveis para amenizar os efeitos da crise econômica na saúde pública e também favorecer que o setor saúde contribua para a retomada do crescimento econômico do país em um prazo mais curto.

 

Por Alejandra Carrillo, consultora da OPAS Brasil e doutoranda em em Economia da Saúde pela ENSP da Universidade Nova de Lisboa e Vanessa Borges, jornalista do Portal da Inovação

 

Saiba mais sobre o tema:

Notícias do X congresso de Epidemiologia da Abrasco – http://epi.org.br/noticias/noticia_int.php?id_noticia=158#topo

 

 

 

 

 

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