A experiência da Atenção Domiciliar no Rio de Janeiro

1 – Instituição Proponente – Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Endereço – Rua Afonso Cavalcante 455 sala 701- Rio de Janeiro – RJ
CNPJ – 11.715.094/0001-00
2 – Autores – Germana Périssé, Girlana Marano, Guilhermina Galvão, Maria Hortense Marcier
3 – Contato – Germana – (21) 3971-1960 e (21) 9613-0314
E-mail – gpi.smsdc@gmail.com
4 – Eixo – Gestão
5 – Tema principal – Gestão na AD
6 – A experiência da Atenção Domiciliar no município do Rio de Janeiro
7 – Resumo estruturado (em anexo)
Antecipando-se à política ministerial de atenção domiciliar, o município do Rio de Janeiro (MRJ) implantou, em agosto/2010, o Programa de Atenção ao Domiciliar ao Idoso (PADI) composto por sete equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) e três equipes multiprofissionais de apoio (EMAP), ligadas aos hospitais municipais de urgência e emergência: Miguel Couto, Salgado Filho, Souza Aguiar. Estas equipes vieram a somar-se à equipe pré-existente do Hospital Municipal Paulino Werneck.
Em 2012 ocorreu a expansão dos serviços com a implantação das equipes dos Hospitais Municipais Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles, completando o total de treze EMAD e seis EMAP em funcionamento.
A atenção domiciliar do MRJ cobre as três modalidades previstas na portaria MS 2527 de outubro/2011, sendo que a modalidade AD1 é prioritariamente atendida pela Estratégia de Saúde da Família, mas sempre compartilhada com as equipes do PADI.
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O PADI presta atenção domiciliar para todas as faixas etárias, apesar de ter na sua origem uma denominação voltada para o idoso. Este nome origina-se do interesse em destacar a necessidade de cuidado para uma faixa etária com maior fragilidade e em situação de vulnerabilidade.
O objetivo principal do PADI é a desospitalização, entendendo-se que a atenção domiciliar deve promover a reorganização do processo de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial e hospitalar, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários.
Tal como preconizado na portaria 2527, o MRJ considera que a atenção domiciliar constitui uma nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde.
Reconhece-se, também, que a atenção domiciliar não pode ser vista de forma isolada. Ela é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e como tal foi pensada no MRJ, daí a inserção do programa de forma articulada e integrada aos grandes hospitais de urgência e emergência, mas também e fundamentalmente vinculada à atenção primária para que se possa garantir as referências e a continuidade do cuidado.
A busca por desospitalização constitui um dos objetivos prioritários do PADI, mas ele não é o único. A atenção domiciliar ao munícipe impossibilitado de se dirigir à unidade de saúde é assegurada pela inserção do PADI no SISREG, possibilitando que a visita domiciliar de avaliação possa ser solicitada por toda a rede de atenção.
O PADI sempre procurou: ser estruturado na perspectiva das Redes de Atenção à Saúde, tendo a atenção básica como ordenadora do cuidado e da ação territorial; estar incorporado ao sistema de regulação, articulando-se com os outros pontos de atenção à saúde e com serviços de retaguarda; ser estruturado de acordo com os princípios de ampliação do acesso, acolhimento, equidade, humanização e integralidade da assistência; estar inserido nas linhas de cuidado por meio de práticas clínicas cuidadoras baseadas nas necessidades do usuário, reduzindo a fragmentação da assistência; adotar modelo de atenção centrado no trabalho de equipes multiprofissionais interdisciplinares; e estimular a participação ativa dos profissionais de saúde envolvidos, do usuário, da família e do cuidador.
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As equipes do PADI (13 EMAD e 6 EMAP) estão de acordo com o estabelecido na Portaria, sendo que as EMAP atuam com 5 profissionais de saúde, em vez de 3, a saber: psicólogo, assistente social, nutricionista, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. Além desses profissionais, uma das EMAP conta também com um odontólogo.
Cada EMAD está referida a uma população mínima de cem mil habitantes, distribuída por bairros e Áreas de Planejamento (AP). As EMAD realizam captação ativa nos hospitais de referência, direcionando o paciente para a equipe responsável pela atenção domiciliar do bairro onde reside.
Todas as categorias profissionais do PADI tem carga horária semanal de 40 horas, como preconizado na portaria 2527. O horário de funcionamento do PADI é das 7:00 às 19:00 horas, mas é assegurada retaguarda no período da noite e finais de semana para os pacientes do PADI pelo sistema de plantão de sobreaviso das equipes, que pode ser acionado 24 horas por dia, todos os dias da semana pelo telefone e em caso de urgência é garantido o atendimento nos hospitais de referência da rede municipal.
Na implantação do PADI houve a preocupação de procurar atender inicialmente os pacientes internados nos grandes hospitais de emergência da rede, acelerando seu retorno para o domicílio, com todos os benefícios inerentes a esta ação: como humanização do cuidado, diminuição do risco de infecção hospitalar e redução do tempo de permanência com maior giro dos leitos hospitalares.
O PADI insere-se na Rede de Atenção à Saúde do Rio de Janeiro por meio da regulação, como unidade solicitante e executante. Nenhum paciente do PADI recebe alta, sem que esteja devidamente encaminhado a uma unidade de assistência, garantindo a continuidade do cuidado. Com as equipes de saúde da família a relação é mais estreita, procurando sempre trabalhar de forma integrada, seja por meio do encaminhamento do paciente à equipe de saúde da família, quando tem condições de alta, seja por meio do matriciamento das ações de saúde prestadas pela EMAD.
A internação hospitalar é assegurada pela regulação, ou em caso de emergência no hospital de origem do paciente.
Os exames laboratoriais são realizados nos hospitais de referência das equipes, ou por meio da regulação.
Desde o início das atividades, o PADI conta com um plano de Educação Permanente e atividades de qualificação do cuidador são realizadas periodicamente.
As equipes dos hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles contam com quatro carros cada uma e a equipe do Paulino
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Werneck com dois carros. As equipes dos Hospitais Municipais Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles já contam com o transporte próprio para o deslocamento de pacientes para a realização de exames e consultas eletivas.
O transporte de emergência de pacientes pode ser realizado pelo SAMU, operado pelo Estado, ou pelo Vaga Zero, através Central de Regulação Municipal/Coordenação de Emergência Regional.
No que concerne à infraestrutura, o PADI conta com salas próprias em locais anexos aos hospitais de referência, com tamanho adequado para comportar as equipes, prontuários e materiais. As salas dispõem de espaço para a realização de reuniões de trabalho. Todas as bases do PADI têm computadores, acesso à internet, telefones fixos e sistema próprio de informação. Todos os profissionais das equipes têm celulares para comunicação ágil e imediata.
De 2010 até fevereiro/2013 foram atendidos 5027 pacientes, sendo que em março/2013 havia 1023 pacientes em atendimento.
Embora o MRJ ainda não conte com a cobertura ideal, os moradores de todas as áreas da cidade podem ter acesso ao PADI, via captação ativa nos hospitais municipais, ou via SISREG. Para atingir este objetivo, as equipes foram distribuídas de forma estratégica entre as áreas de planejamento, sendo atribuída a cada base a responsabilidade por um determinado território.
O PADI tem apresentado índices de satisfação dos usuários superiores a noventa por cento.